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Questão de Economia — Legislação Profissional do Economista — Ibest 2025

EconomiaLegislação Profissional do Economista
Código
qg549652
Banca
Ibest
Órgão
CORECON - PE
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Fiscal da Profissão de Economista
Considere que, em 2025, o CORECON-PE tenha proposto fixar a anuidade dos economistas em R$ 518,00, alegando ter aplicado integralmente o INPC acumulado desde o último reajuste. Nesse caso, à luz da Lei n.º 12.514/2011, a medida é
  1. Alegal, pois o art. 6º, § 1º autoriza reajustar os valores máximos pelo INPC integral.
  2. Bilegal, pois somente o COFECON poderia autorizar reajuste do teto.
  3. Cilegal, porque o teto nominal de R$ 500,00 não pode ser atualizado por nenhum índice.
  4. Dilegal, porque o índice aplicável seria o IPCA, não o INPC.
  5. Eilegal, já que reajustes só podem ocorrer a cada cinco anos.
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GabaritoA — legal, pois o art. 6º, § 1º autoriza reajustar os valores máximos pelo INPC integral.

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