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Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — Ibest 2025

Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
Código
qg549680
Banca
Ibest
Órgão
CRECI - 11ª Região (SC)
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Sobre moratória, de acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
  1. AA moratória pode ser concedida, em caráter individual, por despacho da autoridade administrativa, ainda que sem lei prévia que autorize.
  2. BA moratória aproveita a todos os contribuintes, independentemente de condutas como dolo, fraude ou simulação.
  3. CO parcelamento do crédito tributário não exclui a incidência de juros e multas, salvo disposição de lei em contrário.
  4. DA moratória abrange todos os créditos tributários, inclusive os que vierem a ser constituídos após a data da concessão, independentemente de notificação ao sujeito passivo.
  5. EO parcelamento não será concedido ao devedor em recuperação judicial.
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GabaritoC — O parcelamento do crédito tributário não exclui a incidência de juros e multas, salvo disposição de lei em contrário.

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