Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — Ibest 2025
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg549684
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CRECI - 11ª Região (SC)
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre os remédios constitucionais previstos no texto constitucional compilado, assinale a alternativa correta.
- AO habeas data protege a liberdade de locomoção quando esta se achar ameaçada por ilegalidade ou abuso de poder.
- BO mandado de injunção destina-se a assegurar direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus nem habeas data.
- CO mandado de segurança coletivo somente pode ser impetrado por partido político que possua representação simultânea na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, exclusivamente em defesa de direitos estritamente individuais de seus filiados, após comprovar pertinência temática com o estatuto partidário.
- DO habeas corpus pode ser preventivo ou repressivo, enquanto o mandado de injunção só admite forma repressiva.
- EO mandado de segurança preventivo exige demonstração de ato comissivo ou omissivo de autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público.