Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — Ibest 2025
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qg549929
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CREFITO - 9ª Região (MT)
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Em relação à lei de acesso à informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item a seguir.Quando o serviço de busca e de fornecimento da informação exigir reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade pública consultada, o órgão ou a entidade não poderá cobrar qualquer valor relativo aos custos ou materiais utilizados.
- CCerto
- EErrado