Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — Ibest 2025
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg550026
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CREFITO - 9ª Região (MT)
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Fiscal - Fisioterapeuta
Nos crimes da Lei n.º 13.869/2019, figura como sujeito ativo apenas quem ocupa cargo efetivo, excluídos agentes temporários, honoríficos ou sem remuneração.
- CCerto
- EErrado