Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — Ibest 2025
Administração Financeira e OrçamentáriaReceita Pública
- Código
- qg550058
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CREFONO - 5ª Região
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo
Há várias situações que caracterizam renúncia de receita, que, além do mais, está sujeita a várias condições. A respeito dessa informação, é correto afirmar que
- Auma das hipóteses que caracterizam a renúncia é a concessão de isenção em caráter geral.
- Bnão há restrição à redução da alíquota do IPI, quando estabelecida pelo Poder Executivo, nas condições estabelecidas em lei e independentemente de limites.
- Co benefício poderá entrar em vigor quando houver previsão de aumento de receita no exercício subsequente.
- Das condições impostas para a concessão do benefício não se aplicam quando o débito a ser cancelado for inferior ao respectivo custo de cobrança.
- Ea redução da base de cálculo de tributo está sujeita a restrições ou condições, se tiver caráter indiscriminado.