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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Ibest 2025

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qg550068
Banca
Ibest
Órgão
CREFONO - 5ª Região
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
  1. AA Constituição Federal permite a tortura em casos excepcionais para obtenção de provas contra criminosos.
  2. BO direito de reunião pode ser restringido livremente pelo Estado, sem necessidade de justificativa.
  3. CO Estado pode instituir a pena de morte para crimes hediondos, desde que haja referendo popular aprovando a medida.
  4. DO direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade são invioláveis, conforme previsto no artigo 5.º da Constituição Federal.
  5. EA Constituição Federal concede aos estrangeiros no Brasil apenas direitos sociais, mas não direitos fundamentais.
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GabaritoD — O direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade são invioláveis, conforme previsto no artigo 5.º da Constituição Federal.

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