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Questão de Direitos Humanos — Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — Ibest 2025

Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
qg550141
Banca
Ibest
Órgão
CREFONO - 5ª Região
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Fonoaudiólogo Fiscal
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos estabelece princípios fundamentais sobre a dignidade humana. Com base nesse tratado, assinale a alternativa correta.
  1. AA integridade pessoal pode ser violada pelo Estado em situações de risco à segurança nacional.
  2. BO direito ao reconhecimento da personalidade jurídica é garantido a todos os indivíduos.
  3. CA pena de morte pode ser aplicada a qualquer crime, conforme legislação nacional.
  4. DO devido processo legal não precisa ser assegurado para estrangeiros em território nacional.
  5. EO direito à liberdade pode ser suspenso indefinidamente pelo Estado, sem necessidade de justificativa legal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O direito ao reconhecimento da personalidade jurídica é garantido a todos os indivíduos.

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