Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — Ibest 2025
Administração Financeira e OrçamentáriaCiclo Orçamentário
- Código
- qg550164
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CREMEGO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Um município brasileiro está estruturando o Plano Plurianual (PPA) para o próximo período de quatro anos. Durante um seminário sobre planejamento público, um especialista destacou que, para garantir maior efetividade na execução de políticas públicas e na alocação de recursos, é essencial que o PPA seja compatível com outros instrumentos orçamentários e esteja alinhado aos objetivos estratégicos do governo municipal. Nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre o PPA.
- AO PPA é um instrumento de previsão orçamentária exclusivamente tático, limitando-se a programar receitas e despesas não obrigatórias em um horizonte anual.
- BO PPA constitui-se como lei de iniciativa do Legislativo, elaborada com o objetivo de delimitar políticas de curto prazo e recursos financeiros para o período subsequente.
- CAs ações e metas do PPA devem orientar a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e devem refletir as prioridades que serão detalhadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
- DNo Brasil, o PPA é o único instrumento que dispensa vinculação com leis orçamentárias anuais, por se tratar de um planejamento exclusivamente estratégico.
- EO PPA pode ser alterado por meio de decreto do chefe do Poder Executivo, independentemente de autorização do Legislativo, desde que esteja alinhado às metas fiscais do ente federativo.