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Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Ibest 2025

Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Código
qg550278
Banca
Ibest
Órgão
CRM-DF
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de T.I.
Em relação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), assinale a alternativa correta.
  1. AA LGPD considera que dados anonimizados são equivalentes a dados pessoais, sendo protegidos integralmente pela lei.
  2. BA nomeação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) é obrigatória exclusivamente para empresas privadas de grande porte.
  3. CA base legal do consentimento é sempre obrigatória para qualquer tipo de tratamento de dados pessoais, inclusive em órgãos públicos.
  4. DDados pessoais sensíveis incluem apenas informações médicas, excluindo dados genéticos ou sobre orientação sexual.
  5. EO titular dos dados tem o direito de solicitar a eliminação de seus dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto quando houver necessidade legal de manutenção.
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GabaritoE — O titular dos dados tem o direito de solicitar a eliminação de seus dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto quando houver necessidade legal de manutenção.

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