Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — Ibest 2025
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg550416
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CRMV-ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A responsabilidade tributária pode, em determinados casos, ultrapassar a pessoa do contribuinte e se estender a uma terceira pessoa vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação. Acerca da responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta.
- AA empresa pode vir a se tornar responsável pelos tributos devidos por seus sócios, em medida denominada desconsideração inversa da personalidade jurídica.
- BA atribuição da responsabilidade tributária a terceiros gera a automática exclusão do devedor originário do polo passivo da obrigação.
- COs sócios são responsáveis pelos tributos devidos pela empresa, caso seja verificada a ausência de bens em nome da pessoa jurídica.
- DA pessoa física não pode se eximir da condição de contribuinte que lhe for legalmente atribuída, salvo se estabelecer, por meio de instrumento contratual público, um sujeito responsável por suprir a obrigação
- EO falecimento do devedor extingue a responsabilidade tributária, que não se estende ao espólio.