Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — Ibest 2025
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- qg550418
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CRMV-ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O crédito tributário pode deixar de ser exigível em razão de suspensão, extinção ou exclusão. Acerca das referidas hipóteses de modificação do crédito tributário e de sua extensão e efeitos, assinale a alternativa correta.
- AAs normas que dispõem sobre a suspensão do crédito tributário devem ser interpretadas literalmente
- BA imunidade é hipótese de exclusão do crédito tributário
- CA prescrição e a decadência excluem o crédito tributário.
- DAs hipóteses de suspensão, extinção ou exclusão do crédito tributário devem ser previstas em Lei ou Decreto.
- EO depósito, em juízo, de seu montante integral, extingue o crédito tributário.