Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — Ibest 2025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- qg550423
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CRMV-ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O artigo 1.024, § 3.º, do Código de Processo Civil de 2015, estabelece que “o órgão julgador conhecerá dos embargos de declaração como agravo interno se entender ser este o recurso cabível, desde que determine previamente a intimação do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1.º”. A hipótese prevista nesse dispositivo reflete a aplicação do princípio do(da)
- Aduplo grau de jurisdição.
- Bconsumação.
- Cfungibilidade.
- Dsingularidade
- Eceleridade.