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Questão de Direitos Humanos — Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — Ibest 2025

Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
qg550478
Banca
Ibest
Órgão
CRMV-ES
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Agente Administrativo
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, é um tratado internacional que estabelece direitos fundamentais da pessoa humana. Com base nesse tema, assinale a alternativa correta.
  1. AEstabelece que toda pessoa tem direito ao reconhecimento de sua personalidade jurídica apenas em seu país de origem.
  2. BPrevê que toda pessoa tem direito à liberdade de consciência e de religião, mas não garante a liberdade de professar ou divulgar sua religião ou suas crenças.
  3. CDetermina que toda pessoa tem direito à nacionalidade do Estado em cujo território houver nascido, se não tiver direito a outra.
  4. DGarante que toda pessoa tem direito a um recurso simples e rápido perante os tribunais competentes, que a proteja contra atos que violem seus direitos fundamentais, mesmo que a violação seja cometida por pessoas que estejam atuando no exercício de suas funções oficiais.
  5. EEstabelece que os direitos essenciais da pessoa humana derivam do Estado, sendo reconhecidos mediante declaração expressa na Constituição.
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GabaritoD — Garante que toda pessoa tem direito a um recurso simples e rápido perante os tribunais competentes, que a proteja contra atos que violem seus direitos fundamentais, mesmo que a violação seja cometida por pessoas que estejam atuando no exercício de suas funções oficiais.

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