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Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — Ibest 2025

Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
Código
qg550498
Banca
Ibest
Órgão
CRMV-ES
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Agente Fiscal
Com relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
  1. AÉ livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato em situações excepcionais previstas em lei.
  2. BA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
  3. CÉ garantido o direito de propriedade, não sendo possível a desapropriação mesmo mediante justa e prévia indenização em dinheiro.
  4. DÉ assegurado a todos o acesso à informação, sendo permitido o sigilo da fonte apenas quando necessário ao exercício profissional de jornalistas.
  5. EÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar, desde que autorizada pelo poder público.
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GabaritoB — A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

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