Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — Inovaty 2025
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qg550890
- Banca
- Inovaty
- Órgão
- Prefeitura de Belém do Piauí - PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático […].BRASIL. Planalto. Art. 17. Constituição Federal de 1988. Disponível em <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>.O Artigo 17 da Constituição Federal de 1988 (CF88) está em concordância com um dos Princípios Fundamentais desta que instituiu
- Ao bipartidarismo.
- Bo pluralismo político.
- Cas diretrizes da boa administração dos partidos políticos.
- Da anulação de registros de partidos opositores aos governos militares.