Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Inovaty 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg550926
- Banca
- Inovaty
- Órgão
- Prefeitura de Belém do Piauí - PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Monitor da Educação Infantil e Ensino Fundamental
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece normas para a organização da educação básica, abrangendo aspectos relacionados à carga horária, classificação e progressão dos alunos.Com base no Art. 24, assinale a alternativa correta sobre as regras comuns que regem a educação básica nos níveis fundamental e médio.
- APara a promoção de alunos em qualquer série, a escola pode optar por transferir alunos de outras instituições, independentemente de anexo de documentação que comprove o aproveitamento dos mesmos.
- BA progressão dos alunos em classes regidas pela progressão regular deve necessariamente ser concluída em todas as séries, sendo proibida a formação de turmas com alunos de diferentes níveis de adiantamento.
- CA escola pode organizar classes ou turmas com alunos de séries distintas, desde que essas aulas tratem de conteúdos curriculares como línguas estrangeiras e artes, respeitando as normas do sistema de ensino.
- DOs alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem comprovar pelo menos 800 horas de aula anuais, com um mínimo de 200 dias letivos, excetuando-se o tempo reservado para exames finais.