Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Inovaty 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg551004
- Banca
- Inovaty
- Órgão
- Prefeitura de Belém do Piauí - PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professores de Ensino Fundamental - Anos Iniciais
A Emenda Constitucional nº 108, de 2020, trouxe importantes mudanças relativas ao financiamento da educação básica no Brasil. A partir dessa legislação, a gestão dos recursos destinados à educação deve seguir determinadas normas para garantir a manutenção e o desenvolvimento do ensino.Analise as assertivas a seguir sobre a destinação e utilização dos recursos financeiros conforme previsto no § 1º do Art. 212-A da Constituição Federal.I - A complementação da União aos fundos de educação será destinada exclusivamente ao pagamento de profissionais da educação, independentemente do cumprimento de capacitações e qualificações exigidas.II - O cálculo do Valor Anual por Aluno Total (VAAT) deve incluir receitas vinculadas à educação, além dos recursos dos fundos já existentes.III - É necessário que, dos recursos repassados, pelo menos 50% sejam direcionados à Educação Infantil, conforme os termos da lei.IV - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são obrigados a destinar 30% dos recursos dos fundos à criação de matrículas em tempo integral na educação básica.Assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
- AI - V; II - F; III - V; IV – F.
- BI - F; II - V; III - F; IV – V.
- CI - F; II - V; III - V; IV – F.
- DI - F; II - F; III - V; IV – V.