Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conselho Tutelar — Inovaty 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Código
- qg551046
- Banca
- Inovaty
- Órgão
- Prefeitura de Belém do Piauí - PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Visitador do Programa Criança Feliz
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.Identifique a única alternativa que não corresponde a atribuições do Conselho Tutelar.
- AAtender e aconselhar os pais ou responsável pela criança e adolescente.
- BRequisitar informações e documentos a particulares e instituições privadas.
- CRequisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.
- DRequisitar serviços públicos nas diversas áreas, saúde, educação, serviço social, entre outras.