Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente — Inovaty 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Código
- qg551049
- Banca
- Inovaty
- Órgão
- Prefeitura de Belém do Piauí - PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Visitador do Programa Criança Feliz
A Lei Nº 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, versa sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.Para os efeitos dessa lei, considera-se
- Acriança de até doze anos de idade completos e adolescente entre doze e dezoito anos de idade.
- Bcriança de até doze anos de idade incompletos e adolescente entre treze e dezoito anos de idade.
- Ccriança de até doze anos de idade incompletos e adolescente entre doze e vinte um ano de idade.
- Dcriança de até doze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.