Questão de Legislação Federal — Lei nº 5.371 de 1967 - Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e Legislação Específica — Instituto Access 2025
Legislação FederalLei nº 5.371 de 1967 - Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e Legislação Específica
- Código
- qg551153
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- FUNAI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perfil 1 - Analista Ambiental
A Instrução Normativa FUNAI n° 02/2015 estabelece os procedimentos administrativos a serem observados pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) nos processos de licenciamento ambiental dos quais participe. A FUNAI emitirá, por meio de ofício do Diretor da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável (DPDS), uma manifestação conclusiva, podendo:Excerto I. Recomendar o prosseguimento do processo de licenciamento, sob a óptica do órgão ambiental licenciador.Excerto II. Apontar a existência de eventuais óbices ao prosseguimento do processo de licenciamento, sob a óptica do componente indígena, indicando, sempre que possível, as medidas ou condicionantes consideradas necessárias para superá-los.Sobre os excertos, assinale a alternativa correta.
- AOs excertos I e II estão incorretos.
- BSomente o excerto II está correto.
- COs excertos I e II estão corretos.
- DSomente o excerto I está correto.