Questão de Direito Agrário — A Propriedade e a Posse Agrárias — Instituto Access 2025
Direito AgrárioA Propriedade e a Posse Agrárias
- Código
- qg551170
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- FUNAI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perfil 2 - Analista em Georreferenciamento de Terras Indígenas
O Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), desenvolvido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), tem se tornado uma ferramenta cada vez mais importante na gestão e regularização das terras no Brasil. Sua aplicação não se limita apenas a áreas privadas e públicas no âmbito rural, mas também vem sendo utilizado em projetos de demarcação de terras indígenas. Nesse contexto, o SIGEF se integra a outras tecnologias, como o georreferenciamento e o sensoriamento remoto, para facilitar a identificação, o registro e o controle das áreas indígenas. Embora sua utilização em terras indígenas traga avanços na transparência e na organização das informações, a implementação de projetos de demarcação de terras indígenas ainda enfrenta desafios devido à complexidade dos processos jurídicos e à diversidade cultural das comunidades envolvidas. A seguir, analise as afirmativas sobre a utilização do SIGEF em projetos de demarcação de terras indígenas e assinale a alternativa correta.
- AO SIGEF é utilizado exclusivamente para a regularização de propriedades rurais privadas, não sendo aplicável para a demarcação de terras indígenas, que seguem um processo independente sob a responsabilidade da FUNAI.
- BO SIGEF é utilizado apenas para o monitoramento de terras indígenas já demarcadas, não sendo relevante no processo de identificação e demarcação de novas terras indígenas, que são tratadas apenas com dados fornecidos pela FUNAI e pelo Ministério da Justiça.
- CEmbora o SIGEF seja utilizado para a demarcação de terras indígenas, ele não considera as informações culturais e históricas das comunidades, limitando-se apenas aos dados geoespaciais e legais para a definição das fronteiras territoriais.
- DO SIGEF é uma ferramenta importante na demarcação de terras indígenas, pois permite o registro de dados geoespaciais precisos, com a utilização de georreferenciamento e imagens de satélite, o que contribui para a definição dos limites territoriais dessas áreas.