Questão de Direito Agrário — A Propriedade e a Posse Agrárias — Instituto Access 2025
Direito AgrárioA Propriedade e a Posse Agrárias
- Código
- qg551226
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- FUNAI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perfil 5 - Gestor em Licenciamento Ambiental
O procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas está descrito no Decreto n° 1.775/1996 onde possui todo o procedimento pelo qual será realizado o procedimento administrativo para a demarcação das terras indígenas, que deverá ser homologada mediante:
- AEstudo de Impacto Ambiental (EIA).
- BLei.
- CDecreto.
- DInstrução Normativa.