Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — Instituto Access 2025
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg551272
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- FUNAI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perfil 6 - Gestor em Regularização Fundiária de Terras Indígenas
A regularização fundiária em terras indígenas segue um marco legal específico que busca garantir a segurança jurídica desses territórios e a proteção dos direitos dos povos indígenas. No entanto, conflitos fundiários e interpretações divergentes da legislação frequentemente geram entraves na demarcação e proteção dessas áreas. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
- AA demarcação de terras indígenas é um processo administrativo conduzido pelo Poder Executivo, com base em estudos antropológicos, históricos e ambientais, sendo de competência exclusiva da União.
- BO processo de demarcação de terras indígenas pode ser suspenso caso haja questionamento judicial por parte de terceiros interessados, cabendo aos Estados e Municípios a decisão final sobre a continuidade do processo.
- CA regularização fundiária em terras indígenas segue as mesmas normas da regularização de áreas rurais privadas, garantindo a titulação individual dos territórios para os indígenas que desejarem.
- DO reconhecimento de terras indígenas pode ser revisto a qualquer momento pelo Poder Legislativo, caso haja interesse de uso dessas áreas para fins produtivos, como o agronegócio.