Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — Instituto Access 2025
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg551289
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Apiaí - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
No contexto do Direito Tributário brasileiro, o Código Tributário Nacional (CTN) estabelece a distinção fundamental entre obrigação tributária principal e obrigação tributária acessória, cuja correta compreensão é essencial para o funcionamento do sistema fiscal.Com base nos princípios e definições legais, assinale a alternativa correta.
- AA obrigação principal pode ser criada por decisão judicial ou manifestação expressa do contribuinte, independentemente do fato gerador.
- BA obrigação acessória transforma-se automaticamente em obrigação principal em caso de descumprimento pelo sujeito passivo.
- CA obrigação tributária principal nasce com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento do tributo ou de penalidade pecuniária.
- DA obrigação acessória tem por objeto o pagamento do tributo e somente é exigida quando a obrigação principal não for cumprida.