Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Instituto Access 2025
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg551294
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Apiaí - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Direitos fundamentais são posições jurídicas reconhecidas e protegidas pela Constituição, cuja finalidade é resguardar a dignidade da pessoa humana e garantir limites ao poder estatal (José Afonso da Silva, 2023).Com fundamento na Constituição Federal, que trata dos direitos e garantias fundamentais e em consonância com o papel estruturante que tais garantias desempenham no Estado Democrático de Direito, assinale a alternativa correta.
- AÉ permitida a tortura nos casos em que o crime represente grave ameaça à ordem pública.
- BA liberdade de associação pode ser restringida por ato unilateral do Poder Executivo.
- CO sigilo de correspondência pode ser violado por interesse particular de um empregador.
- DÉ assegurado o direito de propriedade, mas este pode ser limitado pelo interesse social.