Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — Instituto Access 2025
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- qg551374
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Apiaí - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Saúde Bucal
Ao longo da história, a anistia tem sido um instrumento jurídico e político utilizado em diferentes países, inclusive no Brasil, para promover a pacificação nacional em momentos de transição política ou de conflitos internos. No contexto brasileiro, a Lei da Anistia sancionada em 1979, durante o processo de abertura política após o regime militar, representou uma tentativa de reconciliação nacional. Apesar de seu papel simbólico na redemocratização, a anistia brasileira ainda é tema de debates que levantam questionamentos sobre os limites éticos e legais desse tipo de medida. Mas, afinal, o que é anistia?
- AÉ o perdão concedido pelo Estado a pessoas que cometeram determinados crimes, geralmente de natureza política, fazendo com que deixem de ser punidas ou processadas.
- BÉ o direito concedido aos presos de recorrerem a instâncias superiores da Justiça para reduzir suas penas, desde que apresentem bom comportamento
- CÉ um tipo de liberdade provisória concedida a réus primários, que aguardam julgamento em liberdade mediante o cumprimento de algumas medidas cautelares.
- DÉ a conversão da pena de prisão em multa ou em prestação de serviços à comunidade, prevista em casos de crimes de menor gravidade.