Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Instituto Access 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg551496
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Apiaí - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fisioterapeuta
Um fisioterapeuta atua em uma unidade básica de saúde, observando a interação entre os princípios da universalidade e da integralidade na prestação dos serviços. A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) prevê mecanismos para a participação social, essenciais para o controle democrático e a formulação de políticas. Em relação aos dispositivos de participação da comunidade no SUS, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.
- ALimitar participação popular ao nível municipal, sem previsão de espaços de decisão a nível estadual e federal.
- BDispensar a conferência de saúde em nível nacional, mantendo-a apenas nos níveis municipal e estadual.
- CDeterminar que os Conselhos de Saúde tenham caráter consultivo e não prioritariamente fiscalizatório.
- DConstituir instâncias colegiadas permanentes (Conselhos e Conferências), em todas as esferas de governo, com composição plural e caráter deliberativo.