Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Instituto Access 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg551504
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Apiaí - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fonoaudiólogo
O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta dispositivos da Lei nº 8.080/1990, detalhando a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da atenção à saúde e a articulação interfederativa. Sobre o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde, assinale a alternativa correta.
- AO decreto substitui a Lei nº 8.080/1990 ao propor um novo modelo de financiamento tripartite para o SUS, com ênfase no custeio por procedimento.
- BO decreto define diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS), institui o Mapa da Saúde e regulamenta a regionalização da atenção no âmbito do SUS.
- CO decreto cria conselhos de saúde em todos os municípios brasileiros, com caráter deliberativo e autônomo, vinculando suas decisões ao Ministério da Saúde.
- DO decreto estabelece exclusivamente os critérios de repasse de verbas do governo federal para os entes federativos, sem abordar aspectos de organização da atenção à saúde.