Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — Instituto Access 2025
Direito ConstitucionalOrganização dos Poderes
- Código
- qg551914
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Estrela Dalva - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Combate às Endemias
A possibilidade de haver um processo de impeachment contra um ministro do Supremo Tribunal Federal, vem sendo debatida entre a população brasileira e levanta dúvidas sobre a sua legalidade, por não se tratar de um cargo político, como os dos chefes dos Poderes Executivos, seja federal, estadual ou municipal. A Constituição não descreve quais são as hipóteses pelas quais um ministro poderá sofrer o impedimento, mas estabelece de que a competência julgar os ministros por crime de responsabilidade é:
- ACâmara Federal.
- BDos Presidentes da Câmara e do Senado, em comum acordo.
- CPresidente da República.
- Do Senado Federal.