Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — Instituto Access 2025
Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
- Código
- qg551952
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Estrela Dalva - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O sistema de assistência social no Brasil, estruturado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), prevê que as ações entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios sejam realizadas de forma integrada e coordenada, respeitando competências específicas. De acordo com o art. 13 da LOAS, compete aos Estados, EXCETO:
- AEstimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social.
- BPrestar os serviços assistenciais cujos custos ou ausência de demanda municipal justifiquem uma rede regional de serviços, desconcentrada, no âmbito do respectivo Estado.
- CCoordenar e normatizar, em âmbito nacional, as políticas públicas de assistência social.
- DAtender, em conjunto com os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.