Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Estrela Dalva (Minas Gerais) — Instituto Access 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Estrela Dalva (Minas Gerais)
- Código
- qg552008
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Estrela Dalva - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
De acordo com o Art. 78 da Lei Orgânica do Município de Estrela Dalva, os auxiliares diretos do Prefeito são:
- AApenas os Diretores de Autarquias e Fundações Públicas.
- BO Vice-Prefeito e os Presidentes de Empresas Públicas.
- COs Secretários Municipais e os Diretores de Órgãos da Administração Pública Direta.
- DO Presidente da Câmara Municipal e os Chefes de Departamentos Estaduais.