Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — Instituto Access 2025
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qg552018
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Estrela Dalva - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Merendeira
Em junho de 2025, um decreto presidencial foi rejeitado pelo Congresso Nacional e este fato gerou polêmicas, chegando a envolver o Supremo Tribunal Federal, ao qual o governo federal recorreu, na tentativa de fazer valer. Esse decreto tratava de:
- AAumento das alíquotas do Imposto.
- BEstabelecimento de regras para importação de produtos médicos.
- CCriação de um Fundo de apoio a estados em calamidade.
- DDivisão da compensação previdenciária entre estados.