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Questão de Direitos Humanos — Direito Internacional dos Direitos Humanos — Instituto Access 2025

Direitos HumanosDireito Internacional dos Direitos Humanos
Código
qg552088
Banca
Instituto Access
Órgão
Prefeitura de Estrela Dalva - MG
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Médico
A chamada Lei Magnitsky, originalmente criada nos Estados Unidos, vem sendo objeto de debate recentemente, depois que o presidente Donald Trump, resolveu adicioná-la contra uma autoridade brasileira. Com base no conceito original desta lei, é correto afirmar que:
  1. AA Lei Magnitsky autoriza a aplicação de sanções econômicas e restrições de entrada a indivíduos acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.
  2. BA Lei Magnitsky autoriza qualquer governo a confiscar bens de cidadãos estrangeiros sem qualquer investigação ou comprovação de crimes, independentemente de direitos humanos ou corrupção.
  3. CA Lei Magnitsky só pode ser utilizada quando há autorização expressa da Organização das Nações Unidas (ONU) para intervenção internacional.
  4. DA Lei Magnitsky permite exclusivamente a prisão de cidadãos estrangeiros em território norte-americano, sem previsão de outras medidas punitivas.
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GabaritoA — A Lei Magnitsky autoriza a aplicação de sanções econômicas e restrições de entrada a indivíduos acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.

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