Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Instituto Access 2025
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg552113
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Estrela Dalva - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Nutricionista
O governo federal sancionou recentemente a Lei nº 15.142/2025, que prevê a ampliação da reserva de vagas em concursos públicos para determinados grupos historicamente sub-representados. Sobre esse tema, é correto afirmar que:
- AA lei amplia para 30% as vagas de concursos públicos destinadas a pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.
- BA legislação introduz novos critérios de identificação para determinados grupos sub-representados e amplia o percentual de reserva de vagas para 20% para pessoas pretas e pardas
- CA nova norma estabelece reserva de vagas para mulheres, com foco na equidade de gênero, sem considerar critérios étnico-raciais.
- DA nova legislação amplia para um total de 15% a reserva de vagas em concursos públicos, mantendo a prioridade para candidatas e candidatos pretos que atendam os critérios socioeconômicos exigidos pela norma.