Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — Instituto Access 2025
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qg552117
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Estrela Dalva - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Nutricionista
Em 2025, uma proposta de emenda constitucional foi protocolada para alterar o sistema de governo brasileiro, que hoje é presidencialista, debatendo a adoção do parlamentarismo ou do semipresidencialismo. Considerando os diferentes sistemas de governo, analise as afirmativas a seguir:I.No presidencialismo, o chefe de Estado acumula também a função de chefe de governo, sendo eleito diretamente pela população.II.No parlamentarismo, o chefe de governo é o primeiro-ministro, escolhido pelo Parlamento, enquanto o chefe de Estado exerce função mais cerimonial.III.No semipresidencialismo, há a coexistência de um presidente eleito diretamente e de um primeiro-ministro responsável perante o Parlamento.IV.A aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para mudar o sistema de governo exige maioria simples em uma única votação no Congresso Nacional.Estão corretas:
- AII e IV apenas.
- BII, III e IV apenas.
- CI e IV apenas
- DI, II e III apenas.