Questão de Direito Penal — Lesões corporais — Instituto Access 2025
Direito PenalLesões corporais
- Código
- qg552150
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Estrela Dalva - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Odontólogo
No primeiro semestre de 2025, o Senado aprovou a Lei nº 15.159, que aumenta a punição para crimes cometidos dentro de escolas, como homicídios e lesões corporais dolosas. A lei foi sancionada pelo governo federal em julho, visando maior proteção às instituições de ensino e aos estudantes.Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das mudanças trazidas pela Lei nº 15.159.
- AA pena para lesão corporal dolosa não sofreu alterações em função do local do crime.
- BA Lei nº 15.159 reduz a pena mínima para crimes cometidos em instituições de ensino.
- CA pena, que normalmente varia de 6 a 20 anos de prisão, passa a ser de 12 a 30 anos.
- DA Lei determina que a pena para homicídios fora da escola seja igual à pena aplicada dentro da escola.