Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — Instituto Access 2025
Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
- Código
- qg552155
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Estrela Dalva - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Odontólogo
No Brasil, algumas autoridades públicas possuem foro privilegiado e essa prerrogativa tem gerado insatisfações sobre igualdade perante a lei e celeridade da Justiça, por isso, este tema é frequentemente debatido na política e no Direito. Mas afinal, o que é o foro privilegiado?
- AÉ o direito de determinadas autoridades de serem processadas e julgadas por tribunais especiais, normalmente superiores, em função do cargo que ocupam.
- BÉ um privilégio que impede que autoridades públicas sejam responsabilizadas criminalmente durante toda a sua vida.
- CÉ a garantia de que qualquer cidadão, inclusive autoridades, será julgado apenas pelo tribunal da sua cidade de origem.
- DÉ o direito de uma autoridade ser julgada exclusivamente por tribunais superiores, independentemente do cargo ou do crime cometido.