Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Instituto Access 2025
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg552267
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Marechal Floriano - ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Secretaria Escolar
A segurança dos dados pessoais é um dos pilares da LGPD. Para garantir a proteção dos dados tratados, a lei impõe obrigações técnicas e administrativas aos agentes de tratamento, especialmente em caso de incidentes de segurança. Considerando a LGPD, assinale a alternativa que descreve corretamente a conduta exigida do controlador diante de um incidente de segurança com dados pessoais.
- ADeve relatar o incidente somente aos titulares dos dados, desde que os prejuízos sejam comprovados.
- BEstá dispensado de comunicar a ANPD se os dados estiverem criptografados.
- CDeve comunicar a ANPD e, quando necessário, os titulares, em prazo razoável, contendo no mínimo a descrição da natureza dos dados afetados.
- DPode aguardar investigação interna antes de qualquer comunicação oficial, salvo se houver intimação judicial.