Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Instituto Access 2025
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg552305
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Marechal Floriano - ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Nutricionista
A Lei Geral de Proteção de Dados apresenta hipóteses legais que autorizam o tratamento de dados pessoais, sem necessidade de consentimento do titular, desde que observados os princípios da boa-fé, finalidade, necessidade, entre outros. Assinale a alternativa que não corresponde a uma hipótese legal de tratamento de dados pessoais sem o consentimento do titular, segundo a LGPD.
- ACumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
- BTratamento necessário para execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular.
- CProteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
- DInteresses comerciais legítimos do controlador, ainda que em prejuízo dos direitos fundamentais do titular.