Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — Instituto Access 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg552319
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Marechal Floriano - ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor PB - Anos Finais do Ensino Fundamental - Ciências
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, estabelece um marco legal para a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil. Essa proteção se dá nos âmbitos familiar, escolar, comunitário e estatal. Com base nos princípios do ECA, assinale a alternativa que apresenta corretamente um direito assegurado à criança e ao adolescente em situação de medida de proteção.
- ARemoção compulsória do convívio familiar sempre que houver denúncia de maus-tratos, sem necessidade de manifestação judicial.
- BAdoção de medidas de proteção de forma automática, bastando a constatação da situação de risco pela autoridade policial.
- CGarantia de convivência familiar e comunitária, mesmo quando afastados do lar por decisão judicial, assegurando amanutenção de vínculos afetivos sempre que possível.
- DAplicação de medidas socioeducativas a crianças menores de 12 anos que tenham cometido ato infracional de forma reincidente.