Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — Instituto Access 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qg552333
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Marechal Floriano - ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor PB - Anos Finais do Ensino Fundamental - História
A Lei Brasileira de Inclusão estabelece diretrizes para assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Com base na LBI, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma disposição sobre o direito à educação da pessoa com deficiência.
- AA matrícula de aluno com deficiência em escola regular só será obrigatória quando houver laudo que ateste sua capacidade de acompanhar o currículo comum.
- BA educação inclusiva se efetiva por meio de classes especiais em instituições segregadas, com equipe pedagógica especializada.
- CÉ dever do Estado, da família e da sociedade garantir sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, vedada a exclusão do estudante com deficiência do ensino regular.
- DA pessoa com deficiência tem direito à educação básica exclusivamente em instituições especializadas, sendo facultativo o acesso à escola comum.