Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Instituto Access 2025
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg552384
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Marechal Floriano - ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece princípios, fundamentos e regras para o tratamento de dados pessoais por pessoas naturais ou jurídicas, públicas ou privadas. Um dos pontos centrais da legislação é a definição dos papéis dos agentes de tratamento. Com base na LGPD, assinale a alternativa que apresenta corretamente a responsabilidade atribuída ao Controlador de dados pessoais.
- AExecutar diretamente o tratamento de dados pessoais, conforme orientação técnica e sem autonomia decisória.
- BDecidir sobre as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais, assumindo a responsabilidade primária por sua licitude.
- CEfetuar a anonimização obrigatória de dados sensíveis, independentemente de finalidade específica.
- DElaborar parecer jurídico vinculante sobre o impacto regulatório do tratamento de dados pessoais.