Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto Access 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg552459
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Navegantes - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Educação
O Decreto nº 7.611/2011 dispõe sobre a Educação Especial e o Atendimento Educacional Especializado (AEE), reforçando o direito das pessoas com deficiência à educação inclusiva em todos os níveis e etapas de ensino. De acordo com esse decreto, o AEE deve ser ofertado com a finalidade de:
- AComplementar ou suplementar a formação dos estudantes público-alvo da educação especial, garantindo-lhes acesso, participação e aprendizagem no ensino regular.
- BDirecionar os alunos com deficiência apenas para instituições especializadas, excluindo-os das escolas comuns.
- CSubstituir a escolarização comum por um currículo adaptado às necessidades do aluno com deficiência
- DCriar classes separadas e exclusivas para alunos com deficiência, priorizando o atendimento especializado fora da escola regular.