Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras — Instituto Access 2025
Legislação FederalLei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras
- Código
- qg552502
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Navegantes - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Intérprete de Libras
O ensino de Libras constitui um instrumento essencial para a garantia da comunicação acessível e para a promoção da inclusão das pessoas surdas nos diferentes espaços sociais e educacionais. A Lei nº 10.436/2002 é o dispositivo legal que reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão, mas estabelece limites claros quanto à sua relação com a Língua Portuguesa na modalidade escrita.Acerca dos dispositivos desta Lei, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.(__)A lei reconhece a Libras como a segunda língua oficial do Brasil, equiparando-a constitucionalmente ao Português em todos os âmbitos administrativos e substituindo a modalidade escrita da língua portuguesa.(__)A Libras não poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa, devendo ser garantido o apoio ao seu uso e difusão, bem como a inclusão da disciplina de Libras nos cursos de formação de professores.(__)O sistema educacional federal e os sistemas estaduais devem garantir a inclusão do ensino da Libras nos cursos de Fonoaudiologia, de Magistério e de Licenciaturas.(__)A lei determina que apenas instituições privadas de ensino são obrigadas a oferecer intérpretes de Libras, isentando o poder público dessa responsabilidade financeira.Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- AF, V, V, F.
- BV, F, F, V.
- CV, V, V, F.
- DF, F, V, V.