Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto Access 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg552512
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Navegantes - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor de Educação Infantil
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Art. 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, que deve visar ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. Nesse contexto, assinale a alternativa que corresponde a um direito assegurado pelo dispositivo legal:
- Adireito de organização e participação em entidades estudantis.
- Brepresentação obrigatória em conselhos escolares.
- Cparticipação obrigatória em comissões internas de prevenção de acidentes.
- Dingresso automático em grêmios estudantis sem votação ou critérios da escola.