Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto Access 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg552522
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Navegantes - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor de Educação Infantil
De acordo com o Art. 213 da Constituição Federal de 1988, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que:
- Ademonstrem caráter não lucrativo e destinem quaisquer excedentes financeiros às atividades sociais.
- Bdemonstrem caráter lucrativo e destinem quaisquer excedentes financeiros às atividades sociais.
- Cdemonstrem caráter não lucrativo e destinem quaisquer excedentes financeiros às atividades educacionais.
- Ddemonstrem caráter lucrativo e destinem quaisquer excedentes financeiros às atividades educacionais.