Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto Access 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg552812
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Navegantes - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Sala de Recurso Multifuncional
A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96) formam a base legal da educação inclusiva no Brasil. Assim, analise as afirmativas a seguir.I.A Constituição Federal, em seu Art. 208, garante o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.II.A LDB, alterada pela Lei nº 12.796/2013, define que a educação especial é um dever do Estado, iniciando-se na educação infantil e estendendo-se ao longo da vida.III.O termo 'preferencialmente' na legislação permite que os sistemas de ensino recusem a matrícula na rede regular, encaminhando compulsoriamente todos os alunos com deficiência para escolas especializadas segregadas.Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
- AI e II.
- BI, II e III.
- CII e III.
- DI e III.