Questão de Legislação Federal — Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais — Instituto Access 2025
Legislação FederalLei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais
- Código
- qg553082
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- UFAC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Bibliotecário Documentalista
A Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) regula as relações entre os criadores e a utilização de suas obras intelectuais, artísticas e científicas, estabelecendo os direitos morais e patrimoniais do autor. Acerca das disposições dessa Lei, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:(__)Uma obra entra em domínio público no Brasil imediatamente após a morte do autor, podendo ser livremente utilizada por qualquer pessoa para quaisquer fins, sem restrições.(__)A Lei permite que bibliotecas públicas e universitárias realizem a digitalização integral de seus acervos e disponibilizem as cópias digitais na internet para acesso irrestrito, sem a necessidade de autorização dos titulares dos direitos.(__)Os direitos morais do autor, como o de ter seu nome indicado na obra (direito de paternidade), podem ser renunciados ou transferidos a terceiros por meio de contrato, assim como os direitos patrimoniais.(__)Não constitui ofensa aos direitos autorais a reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por ele, sem intuito de lucro.Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- AV − F − F − F.
- BF − F − F − V.
- CF − V − F − V.
- DF − F − V − V.
- EV − V − V − V.