Questão de Legislação Federal — Legislação de Universidades e Institutos Federais — Instituto Access 2025
Legislação FederalLegislação de Universidades e Institutos Federais
- Código
- qg553253
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- UFAC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais - Rio Branco
A Lei nº 12.711/2012 estabelece que as universidades federais reservarão, em cada processo seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Nesse sentido, analise o cenário:Uma universidade federal oferece 100 vagas para o curso de Medicina.Segundo a legislação vigente, como devem ser distribuídas as vagas reservadas?
- A50 vagas distribuídas proporcionalmente conforme dados demográficos do IBGE para cada estado.
- B25 vagas para escola pública de baixa renda, 25 vagas para pretos e pardos, e 50 vagas para ampla concorrência.
- C50 vagas para escola pública, com subdivisões internas por renda familiar e, dentro de cada faixa de renda, por critério étnico-racial (pretos, pardos e indígenas).
- D50 vagas para ampla concorrência e 50 vagas divididas igualmente entre critérios socioeconômicos e étnico-raciais.
- E50 vagas para cotistas (escola pública), subdivididas em 25 vagas para baixa renda e 25 para renda familiar superior a 1,5 salário mínimo per capita.